Condições Gerais

Condições Gerais de utilização do Cartão Cliente Farmácia Higiene e da Plataforma de Comércio Electrónico

Capítulo I – Cartão Cliente Farmácia Higiene
1. O Cartão Cliente Farmácia Higiene, adiante designado de Cartão, a que se referem as presentes Condições Gerais, é um cartão de fidelização gerido pela Farmácia Higiene de Esgueira, NIPC 508388112, com sede sita na Rua José Luciano Castro n.º 162, 3800-205 Aveiro, adiante designada de Farmácia Higiene.
2. A entidade gestora do cartão é a Farmácia Higiene, a qual assegura a gestão dos valores acumulados, conforme definidas infra, bem como a utilização dos mesmos para a aquisição de produtos.
3. O Cartão é entregue ao cliente na Farmácia após o preenchimento do formulário de adesão.
4. O utilizador do Cartão, adiante designado de Titular, deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
5. O Cartão é propriedade da Farmácia Higiene de Esgueira, assistindo-lhe o direito de exigir a sua restituição devido à sua ilícita ou inadequada utilização e, bem assim, nos demais casos previstos nestas Condições Gerais ou na lei. Poderá igualmente proceder, em qualquer momento, à substituição do Cartão.
6. O Cartão é pessoal e intransmissível e deve ser mantido em boas condições de utilização, de modo a garantir a fiabilidade e eficiência do seu uso.
7. Em caso de perda, furto, roubo ou falsificação do Cartão, o Titular deverá notificar de imediato a ocorrência à Farmácia (telefone 234 312 680).
8. O Titular pode utilizar o Cartão na Farmácia Higiene, conforme definido no Capítulo II.

Capítulo II – Farmácias Aderentes
9. Para efeitos do disposto nas presentes Condições Gerais, Este cartão é apenas válido na Farmácia Higiene

Capítulo III – Atribuição e Utilização de Saldo do Cartão
10. Com o Cartão Cliente Farmácia Higiene o Titular poderá começar a acumular saldo na compra de produtos elegíveis na Farmácia Higiene.
11. O saldo é atribuído de acordo com critérios, que podem estar sujeitos a alterações mas que serão divulgados e comunicados ao Titular do Cartão.
12. O saldo atribuído por cada compra pode ser calculado da seguinte forma:
3% do valor constante da factura/recibo do cliente.
13. A acumulação de saldo ocorrerá no acto de compra, desde que haja disponibilidade do sistema informático. Caso o sistema não esteja disponível, a acumulação de saldo será feita posteriormente.
14. O saldo pode ser rebatido em produtos. A utilização do mesmo só será possível quando houver disponibilidade do sistema informático.
15. Em caso de emissão de segunda via do Cartão, o saldo acumulado continuará disponível no novo Cartão, desde que se consiga identificar inequivocamente o Titular do cartão. A emissão das vias seguintes estão associadas a um custo de 2,50€ imputados ao Titular.
16. Em caso de dúvida, sugestão ou reclamação que respeite ao Cartão Cliente Farmácia Higiene, o Titular terá à sua disposição a linha de apoio (234 312 680) ou por email (geral@farmaciahigiene.pt).

Capítulo IV – Celebração, alterações e duração do Contrato
17. Cada contrato singular (Contrato) só se considera celebrado quando o Titular aceitar as presentes Condições Gerais.
18. O presente Contrato é celebrado por tempo indeterminado, podendo qualquer uma das partes resolvê-lo quando lhe aprouver.
19. O presente contrato tem duração ilimitada. A Farmácia Higiene de Esgueira reserva-se, no entanto, o direito de cancelar, alterar ou substituir o Cartão Cliente Farmácia Higiene, divulgando a situação ao Titular, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, terminando também nesta data a acumulação de saldo O rebate do saldo poderá ter lugar até 30 (trinta) dias após a data anunciada para o fim do Cartão Cliente Farmácia Higiene.
20. Extinto o contrato por qualquer causa, o Titular deverá proceder, de imediato, à restituição do Cartão, entregando-o na Farmácia Higiene de Esgueira.
21. A Farmácia Higiene de Esgueira reserva-se o direito de efectuar alterações às presentes Condições Gerais. As alterações serão comunicadas ao Titular, que caso não concorde com as mesmas, pode desvincula-se do Contrato imediatamente e sem quaisquer encargos.

Capítulo V – Política de Privacidade
22. A presente política de privacidade pode ser consultada em www.farmaciahigiene.pt
23. Os dados pessoais recolhidos serão tratados informaticamente pela Farmácia Higiene de Esgueira, NIPC 508388112, com sede sita na Rua José Luciano Castro n.º 162, 3800-205 Aveiro, adiante designada de Farmácia Higiene, com a finalidade de gestão do Cartão Cliente Farmácia Higiene e da plataforma de comércio electrónico da Farmácia Higiene.
24. O titular dos dados compromete-se a comunicar à Farmácia Higiene de Esgueira qualquer alteração nos seus dados de contacto.
25. Quando visita o sítio www.farmaciahigiene.pt, é recolhida informação conhecida como “clickstreams”: endereço IP, nome do domínio, etc. Estas informações, combinadas com os dados que nos facultou, permitem-nos personalizar melhor as suas visitas.
26. Usamos as informações recolhidas das seguintes formas:
a) Para lhe fornecer informações sobre atualizações efetuadas ao website e às aplicações móveis e novos serviços, newsletters, e-mails informativos e pesquisas sobre ideias para futuros serviços ou melhorias;
b) Para nos ajudar a criar melhores serviços que satisfaçam as suas necessidades;
c) Para lhe disponibilizar ofertas especiais que possam ser do seu interesse;
d) Para nos ajudar a criar conteúdos relevantes para si.
27. A Farmácia Higiene de Esgueira compromete-se, a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado. As suas informações são guardadas em redes seguras, que apenas podem ser acedidas por um limitado número de profissionais que detêm direitos de acesso especiais e se comprometem a respeitar e manter a natureza confidencial de tais informações de acordo com legislação em vigor.
28. A Farmácia Higiene de Esgueira não vende, troca ou transfere a terceiros as suas informações pessoais, sob forma alguma, sem previamente o informarmos de tal situação, e sempre em conformidade com a legislação atualmente em vigor relativa à proteção dos seus dados pessoais.
29. O Portal pode conter links para websites de terceiros. A Farmácia Higiene de Esgueira não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais websites. Recomendamos por isso que leia as respetivas declarações de privacidade. A Farmácia Higiene de Esgueira não poderá ser responsabilizada, nem poderá ser considerada responsável, pelo conteúdo e pelas atividades de tais websites.
30. O Portal utiliza a tecnologia amplamente conhecida como “cookies”. Um cookie é um ficheiro de texto único que um website envia para o software do seu browser. Os cookies permitem que um website personalize as informações que lhe são apresentadas, com base nas suas preferências de navegação. O site poderá usar cookies para personalizar as suas páginas ou para se “recordar” de si quando registar/solicitar os serviços disponibilizados no web site. Se não desejar a instalação de cookies no seu navegador (browser), poderá definir o mesmo para rejeitar cookies. A rejeição de cookies poderá afetar a capacidade de utilizar alguns dos serviços no website.
O Portal utiliza:
a) Cookies de sessão: são cookies temporárias que permanecem em arquivo de cookies do navegador até que este abandone a página web, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do utilizador. A Informação recolhida por estes cookies servem para analisar padrões de tráfego do site. Em última análise, isso permite-nos melhorar o conteúdo e melhorar a usabilidade do site.
b) Cookies de análise: São aqueles que bem tratados por nós ou por terceiros, nos permitem quantificar o número de utilizadores e realizar a medição e análise estatística de como os utilizadores usam o serviço oferecido. Examinamos a sua navegação no nosso site, com o objetivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos.
c) Cookies publicitárias: São aqueles que bem tratadas por nós ou por terceiros, nos permitem gerir de uma forma mais eficaz a oferta de espaços publicitários que existem no site, podendo analisar os seus hábitos de navegação e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação.
31. O Site disponibiliza diversas formas para que possa aceder, corrigir, alterar ou apagar os seus dados pessoais, ou ainda solicitar que não lhe seja enviada informação adicional. Poderá igualmente rever, atualizar ou apagar a sua conta, editando as definições do seu perfil e conta na área de registo ou através da linha de apoio da Farmácia Higiene de Esgueira (234 312 680). Para proteger a sua privacidade e segurança, tomaremos as medidas adequadas para confirmar a sua identidade, antes de conceder acesso ou efetuar correções.
32. No futuro, poderemos optar por modificar ou atualizar esta política, quer devido a alterações na legislação, quer de forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet. Assim sendo, reservamo-nos o direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido e solicitamos que visite esta página regularmente, uma vez que tais alterações poderão afetá-lo enquanto visitante/utilizador do nosso website ou das nossas aplicações móveis.
33. Para quaisquer questões relativas a esta política de privacidade, incluindo para o exercício dos seus direitos de acesso, retificação e oposição, por favor contacte-nos através dos contactos seguintes:
a) Linha de apoio: 234 312 680;
b) E-mail: geral@farmaciahigiene.pt

Capítulo VI – Portal de Comércio Eletrónico Farmácia Higiene
34. A Plataforma de Comércio Eletrónico da Farmácia Higiene de Esgueira abre mais uma porta de entrada a todos os utentes. A criação e manutenção do site e da APP Farmácia Higiene, assim como a garantia da sua evolução, é da inteira responsabilidade da Farmácia Higiene de Esgueira, Lda..
35. É possível utilizar a APP e o Website com diferentes perfis de acesso:
Utilizadores anónimos (não autenticados no Portal)
Utilizadores registados (autenticados no Portal)
36. É possível realizar uma compra ou reserva de Produtos de Saúde e Bem-Estar (PSBE’s), de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM), ou de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM) no site da Farmácia Higiene de Esgueira, desde que se encontre devidamente registado.
Para que possa encomendar ou reservar produtos o cliente este tem que estar autenticado.
37. Para a entrega dos produtos encomendados, existe a opção de recolha na farmácia, de entrega ao domicílio ou envio por transportadora. No caso da entrega ao domicílio, cabe aos clientes o pagamento da taxa a que o mesmo se encontra sujeito. O custo do serviço de entrega ao domicílio e do envio por transportadora consta das informações a prestar pela Farmácia Higiene de Esgueira e o seu valor é identificado de forma clara na realização da encomenda.
38. A Farmácia Higiene de Esgueira é também responsável pela informação apresentada relativa ao evoluir do estado das encomendas, serviços disponíveis, incluindo o serviço de entrega ao domicílio e transportadora, horários e preços de produtos.
39. Esta plataforma facilita a transação entre a Farmácia Higiene de Esgueira e um cliente específico, de Produtos de Saúde e Bem-estar (PSBE’s) e Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM). Permite também a reserva de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM) identificados numa Receita específica, com a possibilidade de compra e recolha presencial numa Farmácia ou entrega ao domicílio.
40. É responsabilidade da Farmácia Higiene de Esgueira garantir a cada um dos Laboratórios e marcas produtoras a manutenção dos meios necessários para que estes possam manter as fichas dos seus produtos no site atualizadas, nomeadamente no que diz respeito à sua caracterização, descrição e imagem e de acordo com a Legislação em vigor.
41. Não é permitido o pagamento no site de encomendas que contenham Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM). Apenas é permitido a sua reserva com posterior levantamento na farmácia ou entrega ao domicílio.
42. A entrega ao domicílio de Produtos de Saúde e Bem-Estar (PSBE’s) e/ou Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) só é possível no caso de encomendas pagas ou Contra-Entrega. No entanto, aceitam-se entregas de encomendas não pagas (reservas), no caso de encomendas que contenham Medicamentes Sujeitos a Receita Médica (MSRM).
43. Política de devoluções e cancelamentos de encomendas realizadas no site:
A devolução de produtos é um processo que ocorre após a emissão da fatura, estando a sua aceitação sujeita à legislação em vigor. A aceitação da devolução pela farmácia implica a restituição dos valores já pagos pelo cliente, independentemente do método de pagamento utilizado.
O cancelamento de encomendas pagas, quando aceite, implica o reembolso do valor em vales.
O cancelamento das encomendas deverá ocorrer junto da Farmácia Higiene de Esgueira, através dos seguintes contactos:
Linha de apoio: 234 312 680
E-mail: geral@farmaciahigiene.pt